Junta de Myanmar enfrenta acusações de crimes de guerra em Timor-Leste e de genocídio no TIJ

Uma queixa-crime foi apresentada em Timor-Leste contra os militares de Myanmar por crimes de guerra, enquanto a junta militar rejeita acusações de genocídio contra a minoria rohingya no Tribunal Internacional de Justiça.

Representantes das vítimas do estado de Chin, no noroeste de Myanmar, apresentaram uma queixa-crime no Ministério Público de Timor-Leste contra os militares birmaneses por crimes de guerra e contra a humanidade. A queixa, baseada no princípio da jurisdição universal penal, inclui provas de violência sexual coletiva, o massacre de dez pessoas, o assassínio de um pastor e três diáconos, e ataques aéreos a um hospital. O representante da Organização de Direitos Humanos do Estado de Chin, Salai Za Uk, expressou esperança de que se faça justiça em Timor-Leste para as vítimas da repressão. O provedor dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste, Virgílio Guterres, considera que o sucesso desta queixa seria um bom precedente para o país na defesa dos direitos humanos na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Guterres destacou que a iniciativa reforça o papel de Timor-Leste como um espaço de advocacia para princípios regionais e internacionais. O Presidente timorense, José Ramos-Horta, tem sido um crítico da situação em Myanmar, o que levou a tensões diplomáticas, incluindo a expulsão do encarregado de negócios de Timor-Leste por parte da junta militar em 2023. Paralelamente, a junta militar de Myanmar enfrenta acusações de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia. O caso foi apresentado pela Gâmbia em 2019, acusando o exército de Myanmar de atacar deliberadamente os rohingya com o objetivo de os aniquilar, em violação da Convenção sobre o Genocídio de 1948. A diplomacia de Myanmar rejeitou as acusações como "tendenciosas e infundadas", afirmando que se baseiam em "provas não fiáveis".

A repressão militar de 2017 levou centenas de milhares de rohingya a fugir para o Bangladesh. Aung San Suu Kyi, deposta pelo golpe militar de fevereiro de 2021 e atualmente presa, tinha defendido Myanmar no TIJ em 2019. Desde o golpe, o país mergulhou numa guerra civil que, segundo a ONU, já causou milhares de mortos, mais de 3,5 milhões de deslocados e deixou cerca de 20 milhões de pessoas a necessitar de ajuda humanitária.