Reforma das Pensões na UE: Bruxelas Propõe Inscrição Automática para Reforçar a Poupança para a Reforma

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de recomendações para transformar os sistemas de pensões, propondo a inscrição automática dos trabalhadores em planos complementares para garantir um melhor nível de vida na reforma.

Perante os desafios demográficos, como o envelhecimento da população, e as novas dinâmicas do mercado de trabalho, a Comissão Europeia avançou com um pacote de medidas para reforçar os sistemas de pensões complementares nos Estados-membros. O objetivo principal é suplementar, e não substituir, as pensões públicas, de modo a que os cidadãos possam manter um nível de vida adequado após a reforma. Atualmente, a adesão a estes produtos é baixa, com apenas 20% dos europeus a participar em regimes de pensões profissionais e 18% a ter um produto individual de reforma, o que coloca muitos em risco de uma quebra significativa de rendimentos. A medida mais proeminente é a recomendação para a implementação de um sistema de inscrição automática ('auto-enrolment'). Na prática, os trabalhadores seriam automaticamente inscritos num plano de pensões complementar, como um PPR ou um fundo profissional, tendo a liberdade de optar por sair ('opt-out') se assim o desejarem.

Esta abordagem contrasta com o modelo atual de adesão voluntária ('opt-in').

A proposta, coordenada pela comissária Maria Luís Albuquerque, sugere que as contribuições comecem com valores baixos e aumentem gradualmente para facilitar a adesão.

O modelo deverá abranger todos os trabalhadores, incluindo os independentes e os com contratos atípicos.

Para além da inscrição automática, Bruxelas propõe a criação de duas ferramentas digitais. A primeira é um "sistema de rastreamento de pensões", um portal único onde cada cidadão poderá consultar de forma consolidada todos os seus direitos de pensão acumulados, tanto públicos como privados, mesmo que tenha trabalhado em diferentes países da UE. A segunda é um "dashboard de pensões" para os governos, que permitirá monitorizar a cobertura, adequação e sustentabilidade dos seus sistemas. O pacote inclui ainda a sugestão de incentivos fiscais para trabalhadores e empregadores, de modo a encorajar a adesão.

Estas medidas são, para já, uma recomendação que será discutida e, posteriormente, adotada a nível nacional por cada Estado-membro.