Recurso de Luís Montenegro suspende escrutínio às empresas de todos os políticos

Um recurso interposto pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no Tribunal Constitucional, para impedir a divulgação de clientes da sua empresa familiar, levou à suspensão do escrutínio a todos os políticos com participações empresariais.

O escrutínio das declarações de interesses de titulares de cargos políticos que detêm, direta ou indiretamente, empresas encontra-se suspenso há mais de seis meses. A paralisação resulta de um recurso apresentado em julho pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao Tribunal Constitucional (TC) para impedir a Entidade para a Transparência (EpT) de divulgar a lista de clientes da Spinumviva, a sua empresa familiar. Enquanto aguarda uma decisão do TC, que não tem data prevista para deliberar, a EpT decidiu, com caráter transitório, abster-se de exigir informações análogas aos restantes políticos em situação semelhante. A entidade justifica a medida com a necessidade de garantir um “padrão de paridade de tratamento” entre todos os titulares de cargos políticos, dado o efeito suspensivo que a lei atribui ao recurso.

Caso o TC se pronuncie a favor da EpT, esta poderá vir a exigir os elementos em causa a todos os visados.

O diferendo teve início em abril, quando Luís Montenegro entregou a sua declaração de património e registo de interesses. Após uma hesitação inicial, incluiu os clientes da Spinumviva, mas, antes de a declaração se tornar pública, submeteu uma objeção à sua consulta, recorrendo posteriormente para o TC. O primeiro-ministro defende que se trata de uma questão de princípio, argumentando que os clientes já eram do conhecimento público.

Esta suspensão generalizada abrange todos os políticos com participações empresariais, incluindo as detidas através de cônjuges.

No entanto, o candidato presidencial Luís Marques Mendes, apesar de não ser legalmente obrigado a fazê-lo na sua qualidade de conselheiro de Estado, divulgou voluntariamente a lista de clientes da sua empresa familiar, a LS2MM.

A EpT confirmou que, devido à suspensão em vigor, não solicitará a identificação destes clientes.