Rede Expressos reafirma no Parlamento que o terminal de Sete Rios não tem capacidade para a FlixBus

A Rede Expressos continua a alegar que o terminal rodoviário de Sete Rios, em Lisboa, está saturado e não tem capacidade para acolher os autocarros da concorrente FlixBus, invocando razões de segurança e o estatuto de propriedade privada da infraestrutura.

O gerente da Rede Nacional de Expressos (RNE), Martinho Costa, reafirmou na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação que o terminal de Sete Rios está "saturado" e não tem capacidade para acolher mais operadores. Segundo o responsável, o terminal registou um aumento substancial da procura desde 2018, o que esgotou a sua capacidade de operação. Martinho Costa levantou também sérias questões de segurança, argumentando que a entrada da FlixBus levaria a que fossem ultrapassados os limites de segurança recomendados para um terminal rodoviário, tanto na circulação interna como nas vias exteriores. "Nós não abdicaremos do direito de não permitir a entrada de mais operadores, de mais serviços, porque estão em causa a responsabilidade na garantia da segurança de pessoas e bens", declarou. O gerente da RNE sublinhou ainda que o terminal é uma propriedade privada, pelo que não se pode exigir que seja colocado à disposição de todos os que o queiram utilizar.

A posição da Rede Expressos surge na sequência de uma queixa formal apresentada pela FlixBus à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2023, devido à recusa de acesso. Em maio deste ano, a AMT determinou que o acesso ao terminal deveria ser equitativo e não discriminatório, considerando que a RNE não conseguiu provar o esgotamento da capacidade da infraestrutura. O regulador ordenou que o acesso fosse facultado a todos os operadores que o solicitassem, dentro dos horários disponíveis, e lembrou que o incumprimento constitui uma contraordenação.

Na sua proposta, a Flixbus pretendia introduzir 96 novos horários e a BlaBlaCar outros 12.

A Rede Expressos já recorreu da decisão da AMT.