António Barreto: “A Reforma Agrária era um mito da vida política portuguesa”

Numa entrevista à Lusa, António Barreto, ministro da Agricultura no primeiro Governo constitucional, descreve a Reforma Agrária como uma ideia antiga das esquerdas democráticas que ganhou forma após o 25 de abril de 1974. O processo foi impulsionado por uma crescente “pressão social” no Alentejo, região que enfrentava uma queda no emprego e na produção agrícola.

Esta pressão, fomentada por partidos como o PCP e o PS, sindicatos e pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), culminou nas primeiras ocupações de terras no final de 1974, antes mesmo da promulgação da lei.

Segundo Barreto, a Lei da Reforma Agrária estabelecia critérios para as expropriações, indemnizações e o direito de reserva para os proprietários, mas “nenhuma destas cláusulas foi respeitada”. Na prática, foi tudo expropriado, desde as terras ao gado, maquinaria e até as casas de habitação. Contrariando o slogan da época “a terra a quem a trabalha”, que sugeria que as terras ocupadas estavam ao abandono, o sociólogo afirma que foram ocupadas sobretudo “as boas terras, com lavoura moderna”.

A operação foi organizada pelo Governo através dos Centros da Reforma Agrária, com a GNR desarmada e sem intervir. A resistência dos proprietários foi “moderada” e muitos refugiaram-se nas cidades, embora algumas herdades, como as quintas da Alorna e da Lagoalva, tenham conseguido resistir.

A principal motivação dos trabalhadores agrícolas não era tornarem-se proprietários, mas sim garantir emprego e salário durante todo o ano, algo que era uma novidade no Alentejo.

Barreto descreve a mão-de-obra como “proletarizada” e sem competências para gerir as propriedades, preferindo mudar-se para a indústria assim que surgia oportunidade.

As terras expropriadas foram organizadas em Unidades Coletivas de Produção (UCP), propriedade do Estado, e os salários eram pagos através de um crédito agrícola de emergência concedido pela banca nacionalizada. A Zona de Intervenção da Reforma Agrária (ZIRA) abrangeu distritos como Setúbal, Beja, Évora e Portalegre, totalizando cerca de 1.183.000 hectares ocupados até janeiro de 1976.

Só em 1977, uma lei preparada pelo próprio António Barreto veio regularizar o processo, permitindo a restituição de terras e abrindo caminho a indemnizações.

Muitos proprietários só recuperaram as suas terras 20 ou 30 anos depois, com o Tribunal Europeu a dar razão a muitos dos que pediram indemnizações ao Estado português.