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Reforma do Ministério da Educação é "ataque à escola pública"

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um "significativo ataque à escola pública", alertando para um retrocesso civilizacional e o desmantelamento do sistema público de ensino.
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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou a sua "profunda preocupação" com a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), aprovada em Conselho de Ministros a 31 de julho e promulgada pelo Presidente da República.

A estrutura sindical defende que esta reforma representa um "ataque à escola pública", levado a cabo por uma "direita política" que pretende desmantelar o sistema público para favorecer um sistema de ensino privado financiado por fundos públicos.

A reforma prevê uma reorganização estrutural do ministério, reduzindo o número de entidades de 18 para apenas sete, embora mantendo os 27 dirigentes superiores.

A maior alteração ocorre no sistema educativo não superior, onde as atuais oito entidades setoriais serão substituídas por duas novas grandes agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE).

A Fenprof critica veementemente a criação da AGSE, descrevendo-a como uma "superestrutura" com estatuto de instituto público de regime especial.

Esta agência terá autonomia administrativa e financeira, património próprio e a capacidade de o alienar. As suas competências abrangerão a gestão de pessoal, aquisições, organização das escolas, validação de ofertas educativas, celebração de contratos de financiamento com o ensino privado e a gestão da formação contínua de professores. A federação alerta ainda que os trabalhadores da AGSE funcionarão com um sistema de incentivos por desempenho.

Outras críticas apontam para a redefinição do papel do MECI como um "mero regulador", delegando responsabilidades de gestão a entidades locais e regionais, como as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o que é visto como uma desresponsabilização do Estado central. A Fenprof lamenta que todo o processo tenha sido conduzido sem diálogo com professores, sindicatos, estudantes ou famílias, descrevendo-o como uma reorganização "de cima para baixo, apressada, tecnocrática". A federação considera que a educação está a ser usada como "balão de ensaio" para um processo que o Governo pretende alargar a todos os ministérios até ao final do primeiro semestre de 2026.

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