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Regime de Exclusividade em Xeque: Universidade Nova de Lisboa sob escrutínio por pagamentos a docentes

Uma inspeção da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) revelou que dezenas de professores da Universidade Nova de Lisboa, incluindo a ex-ministra Elvira Fortunato, terão violado o regime de exclusividade, gerando uma crise institucional que levou o reitor a congelar todos os pedidos de acumulação de funções.
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A Universidade Nova de Lisboa (UNL) está a atravessar uma crise institucional após um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), resultante de uma denúncia anónima, ter concluído que 31 docentes da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) violaram o regime de dedicação exclusiva. Entre 2020 e 2024, estes professores acumularam o seu vencimento com remunerações provenientes do Uninova - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias, uma associação privada sem fins lucrativos participada pela própria universidade.

Os pagamentos estavam associados a projetos de investigação científica financiados por entidades internacionais.

Segundo a IGEC, apesar da existência de um protocolo de colaboração entre a FCT e o Uninova desde 2006, qualquer remuneração adicional deveria ter sido previamente autorizada e processada através da universidade, o que não terá acontecido.

Entre os docentes visados encontram-se a ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, e o seu marido, Rodrigo Martins. A ex-ministra, que foi vice-reitora da UNL entre 2017 e 2022, refuta qualquer ilegalidade. Numa exposição escrita, alega que a colaboração se baseia num protocolo legalmente aprovado pela UNL, que não implica a perda da dedicação exclusiva e está em conformidade com a legislação. Fortunato defende que estas compensações são remunerações complementares previstas na lei e que, durante o seu mandato como ministra (2022-2024), suspendeu todas as funções académicas e não recebeu quaisquer valores relacionados com o referido protocolo.

Em resposta ao relatório da IGEC, o reitor da UNL, Paulo Pereira, que tomou posse após os factos em análise, determinou o congelamento temporário de todos os pedidos de acumulação de funções. Adicionalmente, ordenou a realização de uma auditoria às associações participadas pela universidade e a criação de um Gabinete de Integridade e Conformidade Institucional para reforçar o controlo de conflitos de interesse. O relatório da inspeção já foi remetido ao Tribunal de Contas. Segundo a imprensa, os docentes envolvidos terão de devolver à universidade os valores recebidos indevidamente nos últimos cinco anos, referentes ao dever de dedicação exclusiva.

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