Venda de Terreno para Exploração de Lítio em Montalegre Anulada por Tribunal

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a anulação da venda de um terreno baldio à empresa Lusorecursos, que planeia explorar lítio em Montalegre, determinando a sua devolução à comunidade local de Rebordelo.

O Tribunal da Relação de Guimarães julgou improcedentes os recursos apresentados por um casal de agricultores e pela empresa Lusorecursos, confirmando assim a sentença de primeira instância que anula a venda de um terreno baldio em Rebordelo, Montalegre.

A disputa legal opôs a Comunidade Local dos Baldios ao casal e à empresa, após os agricultores terem vendido o terreno que a comunidade reclamava como propriedade sua. Na primeira instância, o Tribunal Central Cível de Vila Real, em sentença de 29 de janeiro, deu razão à Comunidade Local dos Baldios.

O casal de agricultores alegou que o terreno era uma herança e que o cultivava desde 1977, sendo o seu sustento. Contudo, o tribunal declarou a escritura de compra e venda ineficaz, afirmando que o terreno é propriedade comunitária. Consequentemente, ordenou à Lusorecursos a restituição da propriedade, a remoção de todo o equipamento e a reposição do terreno ao seu estado original. Adicionalmente, o registo da propriedade, efetuado a 20 de março de 2020, foi cancelado e o casal foi condenado por litigância de má-fé ao pagamento de uma multa de 510 euros. No recurso, a Lusorecursos argumentou que a execução imediata da sentença causaria prejuízos consideráveis e atrasos na operação, incluindo a realização de sondagens necessárias para cumprir a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).

No entanto, o Tribunal da Relação considerou que a manutenção da ocupação pela empresa criaria um desequilíbrio em prejuízo do legítimo proprietário.

A Lusorecursos afirmou ter agido de “boa-fé” e que irá analisar a decisão antes de decidir sobre um possível novo recurso. O projeto de exploração de lítio da Lusorecursos em Montalegre, que recebeu uma DIA favorável condicionada em setembro de 2023, prevê uma exploração mista numa área de 825,4 hectares.

O projeto enfrenta oposição devido a preocupações com os impactos a nível ambiental, na saúde, na água, na agricultura e no Barroso Património Agrícola Mundial.