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Comissão parlamentar adia uma semana discussão da nova proposta de lei da nacionalidade
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Avaliação da Lei da Paridade na Política
Um relatório de avaliação da lei da paridade, enviado à Assembleia da República, conclui que a presença de mulheres na política aumentou, mas a igualdade plena no exercício do poder ainda não foi alcançada.
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O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade foi remetido esta terça-feira ao parlamento, tendo o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto divulgado algumas das suas principais conclusões.
A análise geral indica que a legislação foi bem-sucedida em aumentar a presença feminina na esfera política, representando um avanço significativo.
Contudo, o mesmo documento sublinha que a "igualdade plena" entre homens e mulheres no que diz respeito ao exercício efetivo do poder político continua a ser um objetivo por atingir.
Uma das conclusões mais relevantes do relatório destaca uma lacuna entre a representação nas listas eleitorais e os resultados finais.
Especificamente, o documento aponta que, desde a revisão da lei em 2019, nenhuma das eleições realizadas em Portugal conseguiu alcançar o limiar de 40% de mulheres efetivamente eleitas para os cargos a que se candidataram. Este dado sugere que, embora a lei garanta uma maior presença de mulheres nas listas, a sua eleição para os cargos ainda enfrenta barreiras.
Em suma, o relatório apresenta um cenário de progresso com desafios persistentes.
A lei da paridade demonstrou ser uma ferramenta eficaz para promover a participação feminina, mas os resultados evidenciam que a paridade de facto, especialmente nos cargos de poder eleitos, ainda não é uma realidade consolidada no sistema político português.
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