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IGAI alerta para falta de centro de migrantes em Lisboa

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) alertou para a necessidade urgente de um centro de instalação para migrantes em Lisboa, sublinhando que as infraestruturas atuais são insuficientes para responder à realidade migratória.
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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que Lisboa “carece urgentemente” de um Centro de Instalação Temporária (CIT) para acolher migrantes que aguardam uma decisão sobre a sua permanência ou expulsão do território nacional.

O alerta consta do Relatório Global ISAP – Inspeções Sem Aviso Prévio 2024, onde a inspetora Ana Margarida Maia destaca que esta é uma recomendação da Comissão Europeia desde 2017.

Atualmente, a região de Lisboa dispõe apenas de um Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT), localizado no Aeroporto Humberto Delgado.

Esta estrutura tem uma capacidade para apenas 25 cidadãos, divididos por uma ala masculina, uma feminina e três quartos de uso excecional. Segundo a IGAI, esta capacidade é “limitada e está desajustada” para o número de pessoas que, por lei, são impedidas de entrar em Portugal e devem permanecer na zona internacional do aeroporto. Em Portugal, além da estrutura de Lisboa, existem apenas mais três espaços para acolher migrantes nestas condições: os EECIT dos aeroportos do Porto e de Faro, e a Unidade Habitacional de Santo António, um CIT no Porto. Em 2024, a IGAI realizou inspeções sem aviso prévio aos EECIT de Lisboa e do Porto, ambos geridos pela PSP. O relatório da IGAI salienta ainda a necessidade de rever o regime jurídico aplicável aos CIT e EECIT, de modo a modernizá-lo e adaptá-lo à realidade migratória, que se alterou significativamente desde 1994.

No âmbito das suas ações, a IGAI inspecionou também 69 postos da GNR e esquadras da PSP em vários distritos do país.

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