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O Novo Regime de Rendas Moderadas e o Mercado Imobiliário Português

O novo conceito de rendas moderadas, introduzido pelo Governo português, abrange a grande maioria do mercado de arrendamento nacional. A medida, que estabelece um intervalo de preços entre 400 e 2.300 euros, visa dinamizar o setor através de benefícios fiscais, mas gera debate sobre a sua eficácia.
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O Governo de Luís Montenegro introduziu um novo regime de “rendas moderadas” para responder à crise da habitação, substituindo a anterior renda acessível. Esta medida define como moderadas as rendas mensais entre 400 e 2.300 euros e concede benefícios fiscais a senhorios e promotores, incluindo a redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais de 25% para 10% em contratos de pelo menos três anos, IVA a 6% para construção e reabilitação, e isenção de IMI e AIMI. Segundo dados do idealista/data referentes ao verão de 2025, esta nova faixa de preços abrange 81% da oferta de arrendamento em Portugal, o que significa que oito em cada dez casas disponíveis se enquadram no novo regime. A maior concentração de imóveis com rendas moderadas encontra-se em Lisboa, Porto, Cascais, Vila Nova de Gaia e Matosinhos.

A análise, que abrangeu 79 municípios com amostras representativas, revela que quase todos apresentam mais de metade da sua oferta nesta categoria.

Especificamente, Lisboa tem 73% do seu stock com rendas moderadas, o Porto 91%, Vila Nova de Gaia 89% e Coimbra 98%.

A Figueira da Foz destaca-se com 100% da sua oferta dentro deste intervalo.

Cascais é a principal exceção, sendo um mercado dominado pelo segmento premium, onde 53% das habitações para arrendar têm rendas superiores a 2.300 euros.

A nível nacional, este mercado de rendas altas representa 19% da oferta total, concentrando-se em municípios como Lisboa, Cascais, Porto, Oeiras e Loulé.

Na capital, 27% das casas estão acima do teto da renda moderada e, por isso, fora do alcance dos benefícios fiscais.

Em contraste, o mercado de rendas baixas (inferiores a 400 euros) é residual, correspondendo a menos de 1% da oferta nacional.

Em 49 municípios, incluindo Lisboa e Porto, não existe qualquer oferta neste segmento.

Apesar de o setor imobiliário criticar o limite máximo de 2.300 euros como “fora da realidade” da maioria dos portugueses, o Governo defende que o valor visa garantir uma abrangência nacional, incluindo as zonas de maior pressão imobiliária. O contexto é de um mercado onde, segundo a Comissão Europeia, as casas estão sobrevalorizadas em 35%, e o montante médio do crédito à habitação atingiu um novo máximo em setembro de 2025, com 202.477 euros, refletindo a contínua valorização dos imóveis.

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