Repórteres: Regras europeias em matéria de IA são insuficientes

A regulamentação europeia sobre Inteligência Artificial (IA) é considerada insuficiente para mitigar os riscos de desinformação e manipulação, com especialistas a alertarem para a necessidade de regras mais rigorosas face a tecnologias emergentes.

Vincent Berthier, chefe do departamento de tecnologia e jornalismo dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), alerta que as regras europeias em matéria de Inteligência Artificial são insuficientes para lidar com os perigos atuais. Berthier sublinha que a IA facilita a criação de 'deepfakes' e o desenvolvimento de 'chatbots' que são permeáveis à desinformação e incapazes de produzir conteúdo fiável em grande escala. A crítica central foca-se na Lei da Inteligência Artificial da União Europeia, que, apesar de ambiciosa, não classifica os sistemas que afetam a produção de informação como sendo de 'alto risco', uma falha que o representante dos RSF considera um 'disparate'. Como solução, Berthier propõe que os fornecedores de 'chatbots' sejam obrigados a utilizar fontes de informação pluralistas e fidedignas, partilhando receitas com os editores através de negociação coletiva. Defende também a criação de um 'estatuto intermédio' para as plataformas digitais, que reconheça a sua responsabilidade algorítmica na distribuição de conteúdo sem as tornar diretamente responsáveis por tudo o que veiculam, o que poderia levar a uma censura em massa. Um exemplo prático dos riscos associados à IA é o 'Project Omni' da Meta, que utiliza 'chatbots' proativos para retomar conversas e simular interesse humano, com o objetivo de aumentar o tempo de permanência dos utilizadores nas suas plataformas.

Esta tecnologia explora a necessidade psicológica de conexão social, podendo criar dependência e círculos viciosos de interação.

O projeto representa também uma nova fronteira na recolha de dados, analisando conversas privadas para criar perfis psicológicos detalhados dos utilizadores.

O caso trágico de um homem que se suicidou após interações com um 'chatbot' da Character.AI demonstra os perigos extremos desta tecnologia.

Apesar dos perigos, o 'Project Omni', como idealizado, viola regulamentações europeias existentes.

A Lei da IA proíbe explicitamente 'chatbots' indistinguíveis de humanos e exige que os utilizadores sejam informados quando interagem com IA.

Adicionalmente, o sistema pode infringir o RGPD ao processar dados pessoais sem consentimento adequado.

Estes desenvolvimentos sublinham a urgência de uma ação regulatória mais forte para prevenir danos à saúde mental pública e às relações sociais.

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