Governo garante que suspensão do Subsídio Social de Mobilidade é temporária

A suspensão do pagamento do Subsídio Social de Mobilidade pelos CTT gerou preocupação e críticas nos Açores e na Madeira, mas o Governo da República assegura que a situação é temporária e será resolvida em poucos dias.

Os CTT suspenderam o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para os residentes nos Açores e na Madeira, aguardando a publicação de uma nova portaria nacional. Uma fonte oficial dos CTT confirmou que o serviço de reembolso se encontra "temporariamente suspenso em toda a rede de lojas" por "motivos alheios à empresa".

Em resposta, o Ministério das Infraestruturas e Habitação garantiu que a suspensão "é apenas temporária" e deverá ser ultrapassada em "poucos dias". O Governo da República ressalvou que "não está em causa nenhum pagamento de viagem" e que as regras atuais continuam a ser aplicáveis a todos os bilhetes já adquiridos.

A decisão gerou fortes críticas nas regiões autónomas.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) considerou a suspensão "inaceitável" e exigiu uma resolução "no mais curto espaço de tempo possível", defendendo que os CTT deveriam manter o serviço até que a nova plataforma eletrónica esteja 100% implementada.

Também nos Açores, os partidos PS e Chega acusaram o Governo da República de desrespeito pelos açorianos.

A interrupção ocorre no contexto de uma reformulação do subsídio.

O Governo pretende alterar os critérios de elegibilidade para que o apoio seja pago apenas a quem não tenha dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Foi anunciado pelo ministro Miguel Pinto Luz que uma nova plataforma eletrónica para processar os reembolsos entrará em funcionamento a 7 de janeiro de 2026, com a promessa de devoluções em apenas dois dias. Em dezembro, o Conselho de Ministros já tinha aprovado uma alteração ao decreto-lei para assegurar a continuidade do serviço com a transição para o novo sistema.