APR Contesta Agravamento do IMT para Não-Residentes

A proposta do Governo para agravar o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) para compradores de habitação não-residentes gerou preocupação na Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR), que defende a exclusão dos resorts turísticos e dos territórios de baixa densidade desta medida.

No âmbito do programa “Construir Portugal”, o Governo anunciou um agravamento do IMT para cidadãos não-residentes que adquiram habitação em Portugal, excluindo os emigrantes. Em resposta, a Associação Portuguesa de Turismo Residencial e Resorts (APR) manifestou a sua preocupação e propôs que a medida não abranja os resorts turísticos nem as regiões de baixa densidade, alertando para um potencial impacto negativo no investimento em empreendimentos turísticos nestas áreas. Segundo Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR, a pressão habitacional concentra-se principalmente nas regiões urbanas, e os resorts turísticos, localizados fora destes centros, não concorrem com o mercado de primeira habitação para os portugueses.

Considera, por isso, que penalizar o investimento estrangeiro nestes empreendimentos é um “erro estratégico” que poderá resultar na perda de investimento, emprego e receita fiscal para as regiões de baixa densidade. Para sustentar a sua posição, a APR cita um estudo macroeconómico da Nova SBE, segundo o qual, entre 2014 e 2023, o turismo residencial e os resorts geraram 96,8 mil milhões de euros em Valor Acrescentado Bruto (VAB) e mais de 2,8 milhões de empregos. O estudo detalha que apenas os não-residentes, através da aquisição de imóveis para uso próprio, contribuíram com 298 milhões de euros de VAB, criaram 9.060 empregos e pagaram centenas de milhões em impostos como IMT, IMI e IVA.

A associação apela ao Governo para que baseie as decisões fiscais em dados económicos, mantenha a estabilidade fiscal para reter investimento e reconheça o papel deste setor como um pilar do desenvolvimento em regiões como o Algarve, Alentejo, Oeste, Madeira e Açores.

A APR argumenta que ignorar estas especificidades trava a convergência regional e mantém a pressão sobre os centros urbanos.

Artigos

Jornal de Negócios

Explicador: As novas medidas para a habitação

Correio da Manhã

Associação pede exclusão de resorts e regiões de baixa densidade da subida do IMT a não residentes

ECO

Resorts preocupados com subida do IMT para estrangeiros. Pedem exclusão para zonas de baixa densidade

Publituris

APR defende que aumento do IMT “não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade

Construir

APR defende exclusão de resorts e territórios de baixa densidade do agravamento do IMT para não-residentes

Barlavento

Associação quer excluir resorts e territórios de baixa densidade do novo IMT

Turisver

APR quer exclusão de resorts e territórios de baixa densidade do aumento do IMT

TNews

Aumento do IMT “não deve abranger resorts turísticos nem regiões de baixa densidade”, defende a APR

DECO PROteste

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