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Revisão laboral. CCP apela a que se alcance "plataforma de acordo"

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apelou a um consenso alargado na revisão da legislação laboral, esperando que o processo de concertação social resulte numa "plataforma de acordo" entre os parceiros sociais.
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O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, apelou à criação de uma "plataforma de acordo" na concertação social para a revisão da legislação laboral. Após uma audiência com o Presidente da República no Palácio de Belém, em Lisboa, Vieira Lopes sublinhou que seria "muito positivo para o país" se as alterações à lei laboral tivessem o consenso mais amplo possível. Nesse sentido, o líder da CCP informou ter estabelecido contactos com as confederações empresariais e com as centrais sindicais.

Expressou a esperança de que a reunião de concertação social agendada para quarta-feira marque "o início de um processo negocial positivo". Apesar de antecipar que o processo possa ser demorado por se tratarem de "temas sensíveis", a confederação manifesta-se disposta a esforçar-se para encontrar pontos de consenso, seja em concertação social, em reuniões bilaterais ou em grupos de trabalho.

Face às críticas das centrais sindicais, que consideram que a proposta do Governo fragiliza os direitos dos trabalhadores, João Vieira Lopes desvalorizou, afirmando que no início destes processos existem frequentemente "posturas radicais", mas lembrou que, historicamente, têm sido alcançados acordos, mesmo em períodos complexos como o da 'troika'.

O anteprojeto do Governo, designado "Trabalho XXI", começará a ser debatido com os parceiros sociais na quarta-feira.

Segundo a CCP, as propostas, em linhas gerais, convergem com as reivindicações das empresas, como o fim das restrições ao 'outsourcing' e o regresso do banco de horas individual, admitindo, no entanto, que possam ser feitos acréscimos. As alterações propostas pelo executivo abrangem áreas como a parentalidade, o trabalho flexível, a formação profissional, os períodos experimentais e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

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