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Rio de Janeiro restabelece bónus para polícias que matem suspeitos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que visa restabelecer um controverso bónus para os agentes da Polícia Civil que neutralizem suspeitos de crimes durante as operações.

A proposta, que agora segue para aprovação do governador Cláudio Castro, faz parte de uma iniciativa do governo do Rio de Janeiro para reestruturar a Polícia Civil. O projeto de lei foi analisado com urgência pela Câmara do Estado na terça-feira, tendo os deputados estaduais incorporado várias emendas ao texto original, incluindo a que garante aos agentes o direito a uma recompensa financeira por méritos individuais.\n\nO bónus será concedido em casos de "apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito em operações policiais" e "em situações que envolvam a neutralização de criminosos".

O valor do prémio poderá variar entre 10% e 150% do salário do agente, respeitando o teto constitucional.

A emenda foi impulsionada por legisladores conservadores, incluindo membros do Partido Liberal, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Marcelo Dino, um dos promotores da medida, defendeu a iniciativa como uma forma de "valorizar" os polícias.\n\nEste tipo de prémio, conhecido na imprensa como bónus ‘Far West’, esteve em vigor no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998, ano em que foi cancelado pela Assembleia Legislativa. O contexto de segurança no estado é marcado por um elevado número de mortes em intervenções policiais. Segundo dados oficiais citados pelo jornal Folha de São Paulo, em 2024 registaram-se 703 mortes por ação de agentes de segurança, uma média de quase duas por dia.

Este número compara com 871 mortes em 2023 e 1.330 em 2022.

O estado enfrenta a atuação de grupos organizados de traficantes de droga e de grupos parapoliciais que controlam vários bairros.

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