RTP cede direitos de debates à CMTV e Conselho Geral Independente avalia cumprimento do contrato de concessão

Numa audição parlamentar, a gestão e o desempenho da RTP estiveram em destaque, abordando-se a polémica sobre os debates presidenciais e a avaliação geral do cumprimento das obrigações do serviço público de televisão.

O presidente da RTP, Nicolau Santos, anunciou na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação que a estação pública cedeu à CMTV os direitos de transmissão dos debates presidenciais, mas apenas para divulgação em diferido, imediatamente após a emissão original. Esta decisão surge na sequência de uma queixa apresentada em novembro pela Medialivre, proprietária da CMTV, à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A Medialivre alegou que o acordo inicial entre RTP, SIC e TVI para a organização dos debates violava os princípios de pluralismo e igualdade de tratamento ao excluir outros operadores. Nicolau Santos justificou a posição da RTP, argumentando que os canais por cabo, para terem os mesmos direitos dos canais generalistas, deveriam estar sujeitos às mesmas obrigações. Segundo o presidente da RTP, isto incluiria a transmissão de debates "menos interessantes" e outros conteúdos que não garantem grandes audiências, mas que os operadores de sinal aberto são obrigados a difundir. Santos defendeu a necessidade de um "ponto de igualdade" que, na sua opinião, não existe atualmente entre os diferentes tipos de operadores televisivos. Na mesma audição, o presidente do Conselho Geral Independente (CGI), Arons de Carvalho, afirmou que a RTP cumpriu, na generalidade, as obrigações do contrato de concessão e as orientações estratégicas. Foram destacados os investimentos na qualidade e inovação de conteúdos, a aposta no digital, o reforço do contributo para a cultura e o papel como um operador credível num panorama mediático marcado pela desinformação. No entanto, o CGI apontou a necessidade de melhorias no que diz respeito às acessibilidades para públicos com necessidades especiais, um aspeto já assinalado em relatórios anteriores.

Arons de Carvalho abordou ainda o financiamento da estação, referindo que a Contribuição Audiovisual (CAV) em Portugal é uma das mais baixas da Europa. Sugeriu que, na impossibilidade de aumentar a CAV, o Estado deveria considerar uma subvenção direta no Orçamento do Estado. Relativamente à publicidade, considerou legítima a tentativa da RTP de aumentar as suas receitas, mas defendeu que, idealmente, o operador público não deveria competir com os privados neste mercado.