Governo anuncia fim dos sacos de plástico leves e introduz sistema de reembolso para embalagens

O Governo português apresentou um novo pacote de medidas ambientais que visa eliminar os sacos de plástico leves para fruta e legumes e criar um sistema de depósito que premeia a devolução de latas e garrafas de plástico com 10 cêntimos.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou um conjunto de dez novas medidas ambientais para Portugal, destacando-se o fim dos sacos de plástico leves e a implementação de um sistema de depósito e reembolso para embalagens de bebidas. Os sacos de plástico utilizados para pão, fruta e legumes serão substituídos por alternativas de “outros materiais”, uma medida que está a ser negociada com o setor do retalho. O Governo pretende que esta mudança avance “rapidamente” e que os novos sacos sejam gratuitos para os consumidores, pelo menos numa fase inicial, afastando assim a aplicação de um imposto de quatro cêntimos por saco que estava previsto mas nunca entrou em vigor. Paralelamente, a partir de 10 de abril, entrará em funcionamento um sistema de depósito que permitirá aos consumidores receberem 10 cêntimos por cada embalagem de bebida de plástico (PET até 3 litros) ou metal (alumínio ou aço) devolvida.

O objetivo é incentivar a reciclagem e ajudar Portugal a cumprir as metas europeias.

Para o efeito, será criada uma rede nacional com cerca de 2.500 máquinas de recolha automática e aproximadamente oito mil pontos de recolha manual, localizados em superfícies comerciais e outros pontos aderentes.

As embalagens de vidro estão, para já, excluídas deste sistema, mantendo-se o seu encaminhamento através dos ecopontos tradicionais. O pacote de medidas inclui ainda outras iniciativas, como o lançamento de um novo concurso de apoio à aquisição de veículos elétricos, com incentivos entre quatro e cinco mil euros, e o reforço dos vales de eficiência energética do programa E-LAR. O Governo prevê também um “ano decisivo” para a definição de uma estratégia nacional para o lítio, uma perspetiva de descida dos preços da eletricidade até ao final da década, novas ações de fiscalização do acesso a praias em zonas como Grândola e Algarve, e a realização de obras costeiras antes do verão para proteção do litoral.