Ministério da Educação torna registo de sumários obrigatório para pagamento de salários

Uma nova diretiva do Ministério da Educação, que condiciona o pagamento dos salários dos professores ao preenchimento dos sumários das aulas, está a gerar um novo foco de tensão entre o Governo e os docentes.

O Ministério da Educação enviou um ofício às escolas, com data de 7 de janeiro, informando sobre a obrigatoriedade do registo dos sumários de cada aula.

Segundo o documento, este registo mensal nas plataformas é considerado “indispensável para a validação do serviço letivo prestado e das correspondentes remunerações”.

A medida implica que os professores que não preencham os sumários poderão ficar sem o seu salário.

A decisão foi recebida com críticas por parte dos professores, sindicatos e diretores, que consideram a medida “inadequada” e uma demonstração de controlo e falta de confiança por parte da tutela.

Alguns chegaram a classificar a exigência como “uma tontice”, pedindo explicações ao ministério.

Está previsto que esta obrigatoriedade passe a integrar o estatuto da carreira docente, que se encontra atualmente em negociação. O ofício foi enviado na mesma data em que o Governo se reuniu com os sindicatos para discutir precisamente o estatuto da carreira. Noutro âmbito, a secretária regional de Educação, Elsa Fernandes, garantiu que o diálogo com as estruturas sindicais está a decorrer dentro da normalidade, afirmando que os diplomas em negociação já foram remetidos para apreciação e que o processo segue os trâmites previstos.