Reestruturação do Estado e Cortes na RTP: Governo Anuncia Dupla Ação de Otimização

Durante a apreciação do Orçamento do Estado para 2026, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou medidas significativas de reorganização na administração pública e na RTP, visando maior eficiência e sustentabilidade financeira.

Durante uma audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou duas importantes medidas de reestruturação: a fusão de secretarias-gerais do Governo e uma nova fase de rescisões na RTP. As iniciativas foram apresentadas numa audição conjunta das comissões de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e de Orçamento, Finanças e Administração Pública. O ministro detalhou o processo de fusão de oito secretarias-gerais numa única e centralizada Secretaria-Geral do Governo.

Esta nova entidade, que já conta com 315 funcionários, tem como objetivo servir todo o executivo.

Para além das funções tradicionais de apoio à contabilidade, contratação e recursos humanos, assumirá três "funções nobres": apoio à preparação da decisão política e legislativa, monitorização da ação governativa e apoio à comunicação institucional. O processo de fusão já está em curso com as secretarias-gerais dos ministérios das Finanças e da Educação, prevendo-se para 2026 a integração das áreas do Trabalho, Justiça e Saúde.

Relativamente à RTP, o Governo aprovou uma segunda fase de rescisões que abrangerá mais 41 trabalhadores, sucedendo a uma primeira fase em que saíram 97 colaboradores. Leitão Amaro destacou ainda o agravamento do rácio de contratação, que passa a exigir quatro saídas para cada nova entrada, uma regra que se aplicará também a uma eventual terceira fase de rescisões.

O ministro justificou a medida com os "desafios de sustentabilidade" da empresa, que prevê resultados negativos.

O objetivo é promover uma "reorganização interna" para ultrapassar as dificuldades financeiras sem aumentar a carga sobre os contribuintes, motivo pelo qual a contribuição para o audiovisual (CAV) não será atualizada.

A proposta do OE2026 prevê uma transferência de 211,1 milhões de euros para a RTP, acrescidos de 20 milhões destinados à "reorganização e modernização" da empresa.

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