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Governo corta mais de 200 milhões em medicamentos e material de consumo clinico
SNS sob Tensão: Orçamento para 2026 Impõe Cortes e Expõe Fragilidades Estruturais
O Orçamento do Estado para 2026 coloca o Serviço Nacional de Saúde perante um cenário de múltiplos desafios, que vão desde cortes significativos na despesa a dificuldades crescentes na captação de médicos e à crise no setor dos cuidados continuados.
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A discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) revela um plano de contenção para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o Governo a projetar um corte de 208 milhões de euros (-6%) na despesa com medicamentos e material de consumo clínico.
Durante uma audição parlamentar, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou que, apesar da redução, nenhum doente ficará sem acesso a fármacos.
Adicionalmente, a ministra anunciou uma estimativa de poupança de 100 milhões de euros com a contratação de médicos tarefeiros. Estas medidas geraram ceticismo por parte de especialistas como Pedro Pita Barros, que considera o orçamento "uma ficção" e questiona a sua compatibilidade com o aumento da atividade assistencial e as necessidades de uma população envelhecida.
A gestão de recursos humanos no SNS enfrenta paradoxos significativos.
A própria nota explicativa do OE2026 reconhece uma "tendência de agravamento no preenchimento das vagas abertas" para o internato médico nos últimos dois anos. Entre 2023 e 2025, apesar de o número de vagas para formação geral e especializada ter aumentado, a quantidade de lugares efetivamente ocupados diminuiu. Em 2025, por exemplo, das 2.190 vagas para formação geral, apenas 1.915 foram preenchidas.
Em contraste, o SNS depende crescentemente da "produção adicional" para reduzir as listas de espera, com as cirurgias realizadas fora do horário normal a permitirem um aumento superior a 50% na produção total.
Simultaneamente, outras áreas do sistema de saúde revelam fragilidades estruturais. A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou para o encerramento de mais de uma centena de camas a partir de janeiro, devido ao subfinanciamento crónico que leva as unidades a operar com prejuízo. A associação questiona a viabilidade de abrir novas vagas financiadas pelo PRR sem resolver o problema de base. Para colmatar lacunas de capacidade, algumas entidades recorrem à contratação externa, como a Unidade Local de Saúde de Braga, que celebrou um contrato de 570 mil euros com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde para a realização de 600 cirurgias.
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