Partido Socialista contesta alterações ao subsídio de mobilidade para as regiões autónomas

As recentes alterações ao Subsídio Social de Mobilidade, que exigem a ausência de dívidas ao Estado para o seu acesso, geraram uma forte contestação política, liderada pelo Partido Socialista, que a considera um "ataque às autonomias".

O Governo alterou as regras de acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) para as viagens aéreas entre as regiões autónomas e o continente, passando a exigir que os beneficiários não tenham dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Esta medida gerou uma onda de contestação, com o Partido Socialista (PS) a liderar a oposição, considerando-a um "ataque às autonomias" e desencadeando um processo de apreciação parlamentar para a reverter. Numa conferência de imprensa conjunta, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, e os líderes do partido nos Açores, Francisco César, e na Madeira, o deputado Emanuel Câmara, argumentaram que o SSM "não é um apoio social, é um direito" da população insular.

Apelaram a todos os deputados eleitos pelos círculos das regiões autónomas para que subscrevam a iniciativa, que visa anular a nova exigência.

A contestação à medida foi também expressa pelos governos regionais da Madeira e dos Açores, e o Representante da República para a Madeira, Irineu Barreto, admitiu a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a alteração, afirmando que "não é justo" atribuir apoios a cidadãos que não cumprem as suas obrigações com o Estado.

O candidato presidencial António José Seguro também se pronunciou sobre o tema, defendendo o acesso universal ao subsídio por ser um instrumento de coesão territorial e igualdade. O SSM garante que os residentes na Madeira paguem um máximo de 79 euros (59 para estudantes) por uma viagem de ida e volta, com um teto de reembolso de 400 euros. Nos Açores, o valor máximo a pagar é de 119 euros (89 para estudantes), com um custo elegível até 600 euros. Em ambos os casos, o passageiro tem de pagar o valor total do bilhete antecipadamente.