Ação Judicial Contra Ventura: Comunidade Cigana Exige Remoção de Cartazes Discriminatórios

Seis membros da comunidade cigana avançaram com uma ação judicial contra André Ventura, líder do Chega, para exigir a remoção imediata de cartazes de campanha considerados discriminatórios e ofensivos.

A ação, entregue no Tribunal de Lisboa pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, é uma ação especial de tutela de personalidade. Os seis autores, todos membros de associações do povo cigano, pretendem que o tribunal obrigue André Ventura a retirar, no prazo de 24 horas, os cartazes colocados em locais como Moita, Montijo e Palmela. Estes cartazes, com a fotografia do candidato presidencial, contêm a frase: “Os ciganos têm de cumprir a lei”. Para os queixosos, esta mensagem “passa a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que consideram que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”. A ação alega que a frase ofende a sua integridade moral e o direito à dignidade, e que André Ventura não se pode proteger sob a liberdade de expressão.

Bruno Gonçalves, da Associação Letras Nómadas, descreve o sentimento gerado como uma “angústia total”, enquanto Paulo Domingos, outro dos autores, afirma que o objetivo é “impor um limite moral”.

Caso o tribunal decida a favor dos autores, estes exigem que Ventura pague uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso na remoção ou pela colocação de novos cartazes com conteúdo semelhante.

Não é pedida qualquer indemnização pessoal.

A escolha por uma ação de tutela da personalidade, em vez de uma queixa-crime por incitamento ao ódio, visa acelerar o processo, que não necessita de passar pelo Ministério Público.

O tribunal terá 20 dias para marcar um julgamento após aceitar a ação.

O valor atribuído à causa, de 30 mil euros, permite um eventual recurso ao Supremo Tribunal.

André Ventura reagiu à ação, descrevendo-a como uma “tentativa da judicialização da política” e pediu que a justiça “não se deixe manipular”.

Entre as testemunhas arroladas pelos queixosos estão a coordenadora do Observatório do Racismo e Xenofobia, Tereza Pizarro Beleza, e o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos.

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Seis pessoas avançam com ação em tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

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Seis pessoas avançam com ação em tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

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Ação em tribunal para obrigar a retirar cartazes, Ventura pede à justiça que "não se deixe manipular"

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Ciganos vão a tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

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Seis pessoas avançam com acção em tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

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Comunidade cigana vai a tribunal para obrigar Ventura a retirar cartazes

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