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Incêndios: Apoios do Governo abrangem período de 26 de julho a 27 de agosto e 73 concelhos
Sete concelhos do Minho vão receber apoio do Governo por causa dos incêndios
O Governo português aprovou um pacote de apoios para mitigar os danos dos incêndios rurais que afetaram Portugal continental este verão, abrangendo 313 freguesias de 73 concelhos para prejuízos registados entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025.
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De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, os apoios governamentais destinam-se a 313 freguesias de 73 concelhos de Portugal continental afetadas por grandes incêndios entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025. A medida contempla a possibilidade de incluir, no futuro, outras freguesias afetadas por incêndios de menor dimensão, com base na sua gravidade.
As áreas abrangidas distribuem-se pelas regiões Norte (151 freguesias), Centro (150 freguesias), Alentejo (11 freguesias) e Lisboa e Vale do Tejo, com uma freguesia em Santarém.
No Minho, os concelhos incluídos são Terras de Bouro, Fafe, Celorico de Basto, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Arcos de Valdevez e Monção. Os incêndios rurais desde julho provocaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, tendo consumido, até 23 de agosto, cerca de 250 mil hectares. Os apoios visam a reconstrução de habitações, a retoma da atividade económica, o auxílio a agricultores, a reparação de infraestruturas e a recuperação de ecossistemas. Para os agricultores, estão previstos apoios para bens imediatos, que podem chegar aos 10 mil euros mesmo sem documentação, mediante vistoria conjunta de técnicos municipais e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Serão também financiadas habitações legalizadas (até 250 mil euros), equipamentos sociais, e criadas linhas de apoio a empresas, ao turismo e à substituição de equipamentos florestais, bem como a entidades gestoras de zonas de caça e de baldios.
A avaliação dos danos será da competência das autarquias, que reportarão os prejuízos à respetiva CCDR.
O valor total da despesa, em regime excecional, não pode exceder cinco milhões de euros por ministério.
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