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Contestação ao Novo Modelo de Urgências Regionais

A criação de urgências regionais pelo Governo está a gerar forte contestação por parte da Federação Nacional dos Médicos, que acusa o Ministério da Saúde de querer impor uma 'mobilização forçada' de profissionais para hospitais fora do seu local de trabalho.
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A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Governo de tentar impor uma “mobilização forçada” de profissionais de saúde com o novo decreto-lei que visa criar as urgências regionais. A estrutura sindical alega que o diploma, cujo conteúdo foi parcialmente enviado na noite de segunda-feira, confirma a intenção de obrigar os médicos a deslocarem-se do seu hospital para outras unidades de saúde locais para assegurar serviços. Esta medida está a ser negociada com os sindicatos por envolver matérias remuneratórias, mas a FNAM acusa o Ministério da Saúde de “má-fé negocial” e de avançar com uma “imposição”.

O plano do Governo, previsto no seu programa, passa pela concentração de cuidados de urgência externa num único hospital por região, dando prioridade a especialidades críticas como a obstetrícia e a pediatria.

A Península de Setúbal é apontada como uma das áreas com maiores constrangimentos.

A FNAM salienta que esta intenção contradiz declarações anteriores da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que em setembro negara a existência de um despacho para forçar a mobilidade de profissionais. A FNAM alerta que esta “medida coerciva” levará a que mais médicos rescindam os seus contratos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), prejudicando também a população, que “ficará afastada de serviços de proximidade”. A presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, ressalva, no entanto, que os médicos abrangidos pelos acordos coletivos de trabalho assinados pelo sindicato estão protegidos da mobilização para outro concelho.

O Bastonário da Ordem dos Médicos também já manifestou preocupação, apelando ao diálogo.

Em resposta àquilo que considera uma “decisão política que ameaça o SNS” e uma falta de diálogo por parte da tutela, a FNAM mantém a convocatória de uma greve nacional para todos os médicos no dia 24 de outubro.

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