Dupla Contestação: Enfermeiros em Greve Contra Pacote Laboral e Acordo Setorial

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou a sua adesão à greve geral de 11 de dezembro, manifestando o seu descontentamento tanto com as alterações propostas à legislação laboral como com um acordo coletivo específico para o setor da saúde.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) anunciou a sua adesão à greve geral convocada para o dia 11 de dezembro.

A decisão abrange os enfermeiros dos setores público, privado e social, que se juntarão a outros trabalhadores em protesto contra o Pacote Laboral proposto pelo Governo e, adicionalmente, contra uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pelo Ministério da Saúde. As razões específicas dos enfermeiros para a paralisação centram-se na proposta da tutela, que, segundo o SEP, visa "poupar dinheiro à custa dos enfermeiros".

O sindicato critica a imposição do banco de horas e da adaptabilidade, a exclusão do tempo de transmissão de informações sobre doentes como tempo de trabalho efetivo, e o impedimento da progressão na carreira. A proposta também prevê a retirada do acréscimo de valor pago por trabalho noturno, fins de semana e feriados (as "horas penosas"), agravando a conciliação entre a vida pessoal e profissional.

Para além das questões setoriais, o SEP considera "graves" as alterações à legislação laboral.

O sindicato destaca a facilitação dos despedimentos, com a eliminação da reintegração em caso de despedimento ilícito, e a precarização das relações laborais através da flexibilização dos contratos a termo. Outras preocupações incluem a desregulação dos horários, a generalização do banco de horas individual, o "ataque ao direito de greve", o enfraquecimento da ação sindical e a redução de direitos de maternidade, parentalidade e das garantias na contratação coletiva.

O SEP classifica o pacote como um "revanchismo" contra as melhorias da Agenda do Trabalho Digno. A greve geral foi inicialmente anunciada a 8 de novembro pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, após uma marcha em Lisboa contra as propostas do Governo de Luís Montenegro.

A UGT aprovou posteriormente a adesão por unanimidade, marcando a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais desde junho de 2013.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) também já tinha anunciado a sua participação na greve.