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Luz Verde dos Pilotos: Acordo com Consórcio Newtour/MS Aviation Abre Caminho à Venda da Azores Airlines

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou um acordo decisivo com o consórcio Newtour/MS Aviation, um passo fundamental que poderá desbloquear o processo de privatização da Azores Airlines. A decisão, tomada em Assembleia de Empresa, surge num momento crítico para o futuro da companhia aérea açoriana.
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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovou, com 75% dos votos em Assembleia de Empresa, um acordo com o consórcio Newtour/MS Aviation, o único interessado na privatização da Azores Airlines.

Este entendimento é considerado um passo decisivo, permitindo ao consórcio apresentar a sua proposta vinculativa de aquisição ao júri do concurso, cujo prazo terminava na segunda-feira seguinte à votação.

Descrito como “histórico” pelo sindicato, o acordo alcançado visa garantir o futuro da companhia aérea açoriana.

Os termos negociados asseguram a proteção integral dos postos de trabalho dos pilotos, bem como a manutenção da sua remuneração base e dos 'per diems'.

O entendimento contempla ainda a implementação de “medidas de perfil estritamente temporário”, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta sob a tutela do SPAC para garantir transparência. O sindicato elogiou a postura “construtiva e colaborante” do consórcio, que foi determinante para estabelecer um clima de confiança mútua. A aprovação surge após um período de negociações intensas, que superou tensões anteriores, nomeadamente uma proposta de corte salarial de 10% que os pilotos haviam rejeitado. O vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, afirmou que o sindicato fez tudo ao seu alcance para construir soluções e não aceitará ser responsabilizado por um eventual falhanço do processo.

O contexto da privatização é complexo, com o Governo Regional dos Açores a admitir a possibilidade de uma negociação particular ou mesmo o encerramento da companhia caso não se chegasse a um acordo. Com o acordo aprovado, seguem-se agora etapas como a redação final do instrumento regulador e a instalação de uma comissão de acompanhamento entre o SPAC e o consórcio. O processo de privatização da Azores Airlines decorre da aprovação, em 2022, de uma ajuda estatal pela Comissão Europeia, que impunha como condição o desinvestimento de uma participação de controlo de 51% na companhia.

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