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Sindicato dos Médicos exige aplicação do regime de dedicação plena na Medicina Legal

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exigiu uma reunião urgente com o Ministério da Justiça, acusando-o de não aplicar o regime de dedicação plena e o Acordo Coletivo de Trabalho aos médicos do Instituto de Medicina Legal e dos hospitais prisionais.
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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reivindica uma reunião urgente com a ministra da Justiça, Rita Júdice, para resolver a não aplicação do regime de dedicação plena aos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) e dos hospitais prisionais, tutelados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Segundo o sindicato, o INMLCF é o único local de trabalho onde os médicos não têm acesso a este regime, que, embora previsto pelo Governo, também não está a ser implementado nas unidades prisionais. Além do regime de dedicação plena, o SIM denuncia que o Acordo Coletivo de Trabalho, em vigor desde 1 de julho e assinado pela própria ministra, continua por aplicar aos médicos legistas. O sindicato considera que estas falhas não se devem à falta de meios, mas sim a uma “falta de decisão política”. O SIM critica as declarações de Rita Júdice sobre “rejuvenescimento e retenção de talento”, afirmando que o discurso não corresponde à realidade, uma vez que se continuam a substituir carreiras por avenças. Para sustentar a sua posição, o SIM cita dados do relatório de Gestão de 2024 do INMLCF, que revelam um aumento de 20% nas despesas com prestadores externos, atingindo 8,1 milhões de euros. O documento mostra a existência de mais prestadores de serviços (459) do que trabalhadores com vínculo público (342), sendo a disparidade ainda maior no caso dos médicos: 297 prestadores externos para apenas 71 médicos do quadro.

O sindicato lamenta que o Ministério da Justiça continue a “desperdiçar recursos” ao depender de prestações externas em vez de estabilizar carreiras. Face à ausência de resposta aos reiterados pedidos de reunião, o SIM reforça a urgência de um encontro para desbloquear a situação. As principais exigências incluem a implementação do regime de dedicação plena para equiparar os médicos do INMLCF aos do Serviço Nacional de Saúde, a aplicação integral do Acordo Coletivo de Trabalho, a abertura de concursos médicos regulares para o INMLCF e a DGRSP, e a nomeação dos diretores de serviço dos hospitais prisionais.

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