Futuro do 'Handling' em Portugal: Sindicatos Alertam para Risco de Colapso Operacional e Laboral



Os principais sindicatos de aviação civil manifestaram-se preocupados com a possível substituição da Menzies na assistência em terra nos aeroportos nacionais, alertando o Governo para o risco de rutura operacional e para a necessidade de proteger os postos de trabalho. A preocupação dos sindicatos SIA (Sindicato da Indústria Aeronáutica), SQAC (Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial) e SINTAC (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) centra-se no concurso para a atribuição de licenças de 'handling' (assistência em escala) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, conduzido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
O processo surge após a Menzies (antiga Groundforce), a maior empresa do setor com 3.500 trabalhadores, ter perdido a renovação da licença no relatório preliminar para o agrupamento espanhol Clece/South, do universo Iberia.
A Menzies já anunciou que irá recorrer da decisão. Numa reunião com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, as estruturas sindicais alertaram que a substituição da Menzies, sem um plano de transição rigoroso, poderá causar "ruturas operacionais, desmotivação dos trabalhadores e perda de 'know-how'".
Este cenário, defendem, afetaria o funcionamento dos aeroportos portugueses, com um impacto direto no turismo e na economia nacional.
Os sindicatos questionaram a transparência dos critérios de seleção e o impacto que a decisão poderá ter na TAP, que detém parte do capital da Menzies. Os sindicatos exigem uma "decisão célere, transparente e responsável" por parte da ANAC que assegure a estabilidade do setor e a proteção dos trabalhadores.
Reivindicam garantias de manutenção de todos os postos de trabalho e defendem que, caso a Clese/South se torne a nova operadora, o Governo deve assegurar a "transmissibilidade de todos os contratos de trabalho e direitos adquiridos". Com as licenças atuais a expirarem a 19 de novembro, os sindicatos alertam que a ausência de uma decisão final ou uma eventual prorrogação por mais um ano criaria um "vazio jurídico e negocial".
Tal situação comprometeria os acordos laborais em vigor, os compromissos assumidos no processo de insolvência da antiga Groundforce e os investimentos planeados pela Menzies.
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