Diálogo Aberto, Dados Fechados: Impasse na Privatização da Azores Airlines Ameaça Futuro da Companhia

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o consórcio Newtour/MS Aviation iniciaram um diálogo positivo sobre a privatização da Azores Airlines, mas o processo enfrenta um obstáculo crítico: a falta de acesso a dados operacionais classificados como confidenciais pela SATA Holding.

Na sequência de uma reunião entre o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) e o consórcio Newtour/MS Aviation, candidato à privatização da Azores Airlines, foi estabelecido um canal de diálogo pautado pela “abertura, disponibilidade e respeito mútuo”. O vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, classificou o encontro como um “primeiro passo sólido”, sublinhando a total disponibilidade do sindicato para colaborar na construção de soluções para o futuro da companhia aérea, salvaguardando os interesses dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores.

No entanto, este progresso é ensombrado por uma “dificuldade estrutural determinante”: o bloqueio, por parte da SATA Holding, ao acesso a dados operacionais essenciais.

O SPAC exige informações como o número de pilotos acionados em dias de férias ou folga, os custos globais dessas ativações e o custo agregado dos pilotos em funções de formação e treino.

O sindicato argumenta que estes dados, cruciais para uma negociação informada, são classificados como “confidenciais”, o que impede uma avaliação correta da gestão corrente da empresa. Frederico Saraiva de Almeida afirma que “negociar sem números é negociar às cegas”, defendendo que a opacidade prolongada apenas fragiliza a empresa e o processo. O SPAC alerta que esta falta de transparência pode comprometer todo o processo de privatização, cujo prazo definido pela Comissão Europeia termina no final de 2025. O incumprimento deste prazo acarreta o risco de encerramento da companhia, um cenário publicamente admitido.

Para o sindicato, a participação eficaz dos trabalhadores na discussão de soluções de futuro depende do “acesso claro, integral e imediato à informação operativa”. O sindicato levanta ainda a suspeita de que a persistência destas “zonas de sombra” possa servir uma narrativa que favoreça o encerramento da empresa em detrimento de uma privatização transparente. Tal desfecho poderia, segundo o SPAC, ocultar “vestígios de má gestão e opções políticas pretéritas”, evitando o escrutínio de responsabilidades.

O SPAC reitera a sua disponibilidade para colaborar com todas as partes, mas condiciona a sua participação à desclassificação e disponibilização dos dados essenciais para um processo justo e sustentável.

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