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Supremo recusa acesso de Ivo Rosa a inquéritos de que foi alvo
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Acesso Negado: Supremo Tribunal recusa consulta de processos ao próprio juiz Ivo Rosa
O Supremo Tribunal de Justiça recusou o acesso do juiz Ivo Rosa a três inquéritos-crime arquivados em que era o visado, invocando a falta de demonstração de um interesse legítimo por parte do magistrado.
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O juiz Ivo Rosa, conhecido pela sua intervenção na fase de instrução da Operação Marquês, viu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negar-lhe o acesso a três inquéritos-crime de que foi alvo e que se encontram arquivados. A justificação formal para a recusa foi a de que o magistrado não demonstrou ter um interesse legítimo na consulta dos processos, apesar de ser o próprio investigado.
Em resposta, Ivo Rosa planeia apresentar uma reclamação junto da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão de negar o acesso partiu do mesmo procurador-geral-adjunto que anteriormente arquivou um dos referidos inquéritos, relacionado com suspeitas de corrupção, peculato e branqueamento de capitais. Nesse despacho, o procurador considerou que a denúncia original “não tinha qualquer sorte de credibilidade” e ordenou a destruição dos autos, o que ainda não terá ocorrido.
Esta é a segunda vez que os requerimentos do juiz são rejeitados pelo STJ.
A primeira tentativa ocorreu a 5 de outubro, após uma notícia da CNN Portugal revelar que Ivo Rosa fora investigado durante três anos, entre 2021 e 2024, período durante o qual as suas contas bancárias, listas de chamadas e geolocalização foram monitorizadas pelo Ministério Público.
Esse pedido inicial foi recusado por “razões aparentemente burocráticas”, tendo sido exigida a submissão de requerimentos separados para cada processo, em papel e assinados.
Para ultrapassar os constrangimentos, o juiz entregou os novos pedidos em mão na sede do STJ a 8 de outubro. Em contraste, um pedido idêntico dirigido ao Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções como desembargador desde 2022, foi deferido. O acesso a esses processos permitiu a Ivo Rosa descobrir a existência de cinco processos-crime contra si naquela instância, elevando para um total de oito o número de inquéritos em que foi investigado.
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