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Futuro de Bolsonaro em Jogo: Supremo Tribunal Analisa Recurso a Pena de 27 Anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil iniciou a análise do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a sua condenação a mais de 27 anos de prisão, num processo que determinará o seu futuro político e pessoal.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil deu início, esta sexta-feira, à apreciação em formato virtual do recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em causa está a condenação a mais de 27 anos de prisão, aplicada em setembro, por Bolsonaro ter sido considerado o "líder" de uma "organização criminosa" que conspirou para tentar um golpe de Estado e garantir a sua "manutenção autoritária no poder" após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. Quatro juízes do STF têm até ao dia 14 de novembro para depositar os seus votos eletronicamente.

O processo já teve desenvolvimentos, com dois dos magistrados a rejeitarem o recurso.

O juiz relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a pronunciar-se, refutando todos os argumentos da defesa num documento de 141 páginas. Moraes reafirmou o papel de Bolsonaro como líder da conspiração, negou qualquer violação do direito à defesa e excluiu a possibilidade de uma redução da pena, afirmando que o cálculo da sentença foi devidamente justificado. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alega "profundas injustiças e ambiguidades", focando o seu recurso mais em questões formais do que no mérito do caso. Os advogados argumentam que o direito à ampla defesa foi cerceado, que a condenação se baseou numa confissão "viciada e contraditória" de um ex-assessor e que existem erros jurídicos na sua condenação por crimes que consideram ser o mesmo.

Dos oito condenados no processo, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como réu colaborador, não recorreu.

Atualmente com 70 anos, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliária desde agosto, proibido de fazer declarações públicas.

A sua pena só poderá ser executada após esgotados todos os recursos.

Se esta primeira apelação for desfavorável, a defesa poderá ainda apresentar um último recurso, focado no mérito.

Caso este também seja rejeitado, o ex-presidente poderá ser preso, embora o tribunal possa permitir que cumpra a pena em casa devido a problemas de saúde decorrentes de uma facada sofrida em 2018.

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