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Orçamento da Saúde para 2026: Mais Verbas, Menos Produtividade e Dúvidas Crescentes sobre a Sustentabilidade do SNS

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 para a saúde, embora preveja um aumento da despesa, suscita sérias preocupações quanto à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à transparência das suas contas, com investigadores e associações de doentes a alertarem para uma produtividade em queda e para a dependência de receitas de origem incerta.
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A proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê uma despesa consolidada de 17.236 milhões de euros para a saúde, um crescimento nominal de 2,7% face a 2025. Contudo, este aumento é recebido com ceticismo por parte de especialistas e associações de doentes, que questionam a sustentabilidade do modelo e a clareza das contas públicas.

Investigadores da Nova SBE, Carolina Santos e Pedro Pita Barros, numa nota do Observatório da Despesa em Saúde intitulada “Orçamento do Estado para a saúde: ambição ou ficção?”, alertam para vários desafios significativos.

Apesar de o Governo projetar um saldo orçamental positivo de 907,3 milhões de euros, a sua concretização depende de receitas próprias cuja origem e fiabilidade não estão especificadas. Outro ponto crítico é a queda de produtividade média do SNS em cerca de 25% entre 2015 e 2024, apesar do reforço do investimento. Este declínio é associado a problemas estruturais como o recurso a prestação de serviços, a dependência de horas extraordinárias e a ausência de mecanismos de gestão por desempenho.

A aposta na colaboração com o setor privado também levanta dúvidas sobre a continuidade dos cuidados e a preservação da missão pública do SNS.

A Plataforma Saúde em Diálogo, que representa mais de 80 associações de doentes crónicos, junta-se às preocupações, pedindo uma revisão do orçamento para que este reflita as “reais necessidades da população”, com base em critérios demográficos e epidemiológicos. A organização sublinha o défice crescente e a dívida acumulada do SNS e exige que os recursos, incluindo os do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sejam executados de forma eficiente e transparente, lembrando que um orçamento que não assegura os meios necessários “é um orçamento que falha às pessoas”. Ambas as análises concordam que, embora a nova estrutura orçamental por programas seja um passo positivo, carece de maior clareza e de ajustamentos metodológicos. Os investigadores concluem que a sustentabilidade futura do SNS dependerá da capacidade de implementar reformas estruturais, garantir a transparência orçamental e preservar os princípios de universalidade e equidade do sistema.

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