Governo exclui ativos de catering e handling da privatização da TAP

O Governo português anunciou, em Conselho de Ministros, a exclusão de vários ativos do processo de privatização da TAP Air Portugal. A decisão, comunicada pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, retira do perímetro da venda as participações da companhia aérea na Cateringpor (empresa de 'catering') e na SPdH (empresa de 'handling', antiga Groundforce), bem como os ativos imobiliários conhecidos como 'reduto TAP', adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Esta alteração alinha-se com o plano de reestruturação da transportadora, aprovado por Bruxelas, que termina a 31 de dezembro.

Segundo o ministro, as receitas obtidas com a futura alienação destes ativos agora excluídos irão reverter diretamente para o Estado.

A privatização incidirá, assim, sobre a TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS). O plano original, acordado com a Comissão Europeia no âmbito da ajuda estatal durante a pandemia, previa a venda da participação de 51% na Cateringpor e de 49,9% na SPdH até ao final do corrente ano.

No entanto, Miguel Pinto Luz admitiu que este prazo não será cumprido na totalidade, estando o assunto a ser discutido com Bruxelas.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, já tinha referido a impossibilidade de realizar todas as operações em simultâneo, sugerindo que a venda destes ativos poderia ser concluída em 2026. O caderno de encargos da privatização prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, sendo 5% reservados para os trabalhadores e até 44,9% para um investidor estratégico.

Caso a tranche dos trabalhadores não seja totalmente subscrita, o comprador terá direito de preferência.

O Governo espera que a concorrência entre os interessados — Air France-KLM, IAG e Lufthansa — valorize o preço da companhia.

Após a conclusão do plano de reestruturação, e mediante avaliação positiva de Bruxelas, a TAP poderá ver levantadas restrições como o limite de 99 aviões na sua frota.