Debate sobre a Justiça Social no Orçamento do Estado para 2026

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 gerou um confronto de visões entre o Primeiro-Ministro, que a defende como um marco de justiça social, e o porta-voz do Livre, que a critica como um documento para as elites e desprovido de empatia.

O Primeiro-Ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu que a proposta de Orçamento do Estado para 2026 traduz “um enorme esforço de justiça social”, mantendo ao mesmo tempo “um exercício orçamental equilibrado”. Falando durante uma ação de campanha autárquica em Sintra, Montenegro destacou a descida dos impostos sobre o rendimento, nomeadamente do IRS para todos os escalões, com particular ênfase na classe média.

O governante salientou ainda o aumento das pensões, ajustado ao crescimento da economia e à inflação, e a subida do Complemento Solidário para Idosos para 670 euros, medidas que, segundo ele, cumprem os compromissos do executivo. Em resposta direta, o porta-voz do Livre, Rui Tavares, afirmou que Luís Montenegro “não é um político que leva a peito a justiça social” e que o PSD governa “para pessoas que são parecidas com as elites que já estão no próprio PSD”.

Para Tavares, o orçamento “continua a pedir um esforço muito maior aos trabalhadores” e está “despido de empatia”.

As críticas do deputado do Livre centraram-se na política fiscal do executivo.

Tavares insurgiu-se contra a possibilidade de a classe média vir a pagar mais IRS e criticou a manutenção da taxa de IVA em 23%, considerando-a uma “injustiça” que dura desde o governo de José Sócrates e defendendo a sua redução para a média europeia. Adicionalmente, criticou a descida do IRC, por alegadamente beneficiar apenas as grandes empresas, e questionou a eficácia do IRS Jovem, insistindo na proposta do Livre de criação de uma “herança social”.

As declarações de ambos os políticos ocorreram no contexto da campanha para as eleições autárquicas no concelho de Sintra, onde Montenegro apoiava o candidato Marco Almeida (PSD/IL/PAN) e Tavares participava numa arruada com a candidata Ana Mendes Godinho (PS/Livre).

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