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TdC alerta para riscos de prescrição de certificados de aforro e tesouro de mais de 1.000 milhões de euros
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Risco de Prescrição de Certificados de Aforro e Tesouro
O Tribunal de Contas alertou para o risco de prescrição de certificados de aforro e do tesouro no valor de quase 1,2 mil milhões de euros. A dificuldade da agência que gere a dívida pública em contactar os titulares ou os seus herdeiros está na origem do problema, que poderá levar à perda de poupanças por parte de milhares de famílias.
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O Tribunal de Contas (TdC), no seu relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2024, identificou um montante de 1.174 milhões de euros em certificados de aforro e do tesouro em risco de prescrição. A principal causa é a incapacidade da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) de efetuar os pagamentos aos titulares, devido a situações como o falecimento dos mesmos, contas imobilizadas por ordens judiciais ou penhoras, ou dados desatualizados. Do valor total em risco, 603 milhões de euros pertencem a 16.782 titulares falecidos ou com saldos imobilizados, e 494 milhões de euros estão associados a 56.759 contas cujos dados não podem ser cruzados com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Adicionalmente, o IGCP detém 77 milhões de euros que não consegue pagar por dificuldades como contas bancárias encerradas ou problemas com o IBAN.
O TdC adverte que, sem medidas adequadas, estes valores acabarão por prescrever e reverter para o Fundo de Regularização da Dívida Pública. O tribunal alerta ainda para os perigos associados ao processo de conversão dos certificados de aforro físicos (séries A, B, C e D) para o formato escritural, que decorrerá entre 2026 e 29 de novembro de 2029. Os titulares das séries A e B, que são perpétuas, arriscam o resgate automático dos seus títulos e a perda de juros a partir dessa data, caso não entreguem os certificados físicos, mesmo que tenham as suas contas de aforro atualizadas. Face a estes riscos, o TdC recomenda ao IGCP a adoção de medidas para salvaguardar os interesses das famílias.
Sugere uma estratégia de comunicação mais eficaz, direcionada a aforradores mais idosos ou com menor literacia financeira, e a eliminação da obrigatoriedade de entrega dos títulos físicos para os titulares com contas atualizadas.
Caso esta obrigação se mantenha, defende que os aforradores sejam notificados formalmente por carta e através da plataforma AforroNet.
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