TdC deteta 33 subcontratos irregulares na obra do Hospital Central e Universitário da Madeira

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à segunda fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira detetou 33 subcontratos irregulares, celebrados pelo consórcio "Afavias/Tecnovia Madeira/Socicorreia/RIM" no valor global de 13 milhões de euros até janeiro de 2024.

Segundo o TdC, estes subcontratos não tiveram a autorização escrita das restantes empresas do consórcio, violando o contrato.

A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, embora tenha alertado para a situação, não exigiu a sua regularização. O TdC recomendou que a Secretaria exerça os seus poderes de fiscalização para regularizar a situação. O contrato da empreitada foi celebrado em outubro de 2022 por 74,7 milhões de euros, com um prazo de execução de 720 dias, que foi posteriormente prorrogado em 121 dias. Até ao final de janeiro de 2024, a execução física da obra situava-se nos 35% e a financeira nos 34,3 milhões de euros. A obra total, iniciada em 2021 com conclusão prevista para 2028, deverá custar mais de 350 milhões de euros, cofinanciada em partes iguais pela região autónoma e pelo Estado português, que já transferiu cerca de 15,8 milhões de euros.