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Mobilização para a Proteção dos Oceanos: Do Tratado do Alto-Mar à Ação Local

A proteção dos oceanos alcançou um marco histórico com a ratificação do Tratado do Alto-Mar, ao mesmo tempo que a cidadania se mobiliza em ações locais de limpeza costeira, demonstrando um compromisso crescente a nível global e comunitário.
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O Tratado do Alto-Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ), atingiu o número mínimo de 60 ratificações, o que permitirá a sua entrada em vigor no início de 2026. Este acordo é considerado um instrumento inédito e uma vitória histórica para a proteção de ecossistemas vitais que cobrem mais de 60% da superfície do oceano e quase metade do planeta. O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou o feito como um “êxito histórico para o oceano e o multilateralismo”, essencial para enfrentar a tripla crise planetária das alterações climáticas, perda de biodiversidade e poluição. O tratado estabelece um novo regime jurídico para criar áreas marinhas protegidas em alto-mar, um passo fundamental para alcançar a meta global de proteger 30% do oceano até 2030. Além disso, exige avaliações de impacto ambiental para atividades humanas, regula o acesso e a partilha de benefícios de recursos genéticos marinhos e prevê o apoio a países em desenvolvimento.

Portugal está entre os países que já ratificaram o acordo, que contou com o forte empenho de entidades como a Fundação Oceano Azul. No entanto, a universalização do tratado enfrenta desafios, uma vez que potências como os EUA e a Federação Russa ainda não o ratificaram.

Paralelamente a este avanço diplomático, a sociedade civil demonstra o seu compromisso através de ações locais.

O Dia Internacional da Limpeza Costeira, celebrado anualmente no terceiro sábado de setembro, mobiliza milhões de voluntários em todo o mundo. Em Portugal, a Fundação Oceano Azul promove uma campanha nacional entre 20 e 28 de setembro, que envolve mais de 100 organizações em centenas de ações de limpeza em praias, rios e zonas subaquáticas. Nos últimos seis anos, estas iniciativas contaram com cerca de 30 mil voluntários que recolheram mais de 160 toneladas de lixo. A mobilização em Portugal é tão significativa que o país representa mais de metade das iniciativas da campanha europeia #EUBeachCleanup, sublinhando o papel crucial da ação local na proteção do oceano.

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