Isenção do IMT Jovem não abrange terrenos para construção

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) clarificou que a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens não abrange a aquisição de terrenos para construção. Este esclarecimento, publicado no Portal das Finanças em resposta a uma dúvida de contribuintes, confirma que o benefício fiscal se destina exclusivamente à compra de imóveis já construídos para habitação.

O incentivo, conhecido como “IMT Jovem”, foi criado para apoiar jovens até aos 35 anos na compra da sua primeira habitação própria e permanente.

No entanto, a AT sustenta que a aquisição de um “prédio urbano do tipo terreno para construção” não cumpre os requisitos cumulativos para a concessão da isenção. A lei exige que a compra seja de um “prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente”, categoria na qual um terreno não se enquadra.

O fisco sublinha ainda que o código do IMT consagra uma taxa específica de 6,5% para terrenos, distinta da tabela aplicada a prédios habitacionais. A AT esclarece que mesmo que a construção de uma habitação já tenha sido iniciada no terreno à data da escritura, tal facto é irrelevante para a aplicação do benefício, uma vez que a natureza do imóvel adquirido continua a ser um terreno para construção.

A isenção total do IMT Jovem aplica-se a imóveis com valor até 324.058 euros. Para valores entre este montante e 648.022 euros, a isenção é parcial, não havendo benefício para imóveis de valor superior. Numa outra informação vinculativa, a AT clarificou também que os jovens que usufruam do benefício e vendam a casa num prazo de seis anos não terão de devolver o valor do imposto ao Estado. A venda é considerada uma das exceções previstas no código do IMT que não leva à caducidade do benefício fiscal.