Austrália Impõe Idade Mínima Digital: TikTok e Meta Bloqueiam Utilizadores Menores de 16 Anos

As principais plataformas digitais, como o TikTok e as redes da Meta, estão a tomar medidas para cumprir a nova e inédita legislação australiana que proíbe o seu acesso a menores de 16 anos, uma medida que está a ser acompanhada de perto a nível mundial.

A Austrália prepara-se para implementar uma nova lei, com entrada em vigor a 10 de dezembro, que restringe o acesso a plataformas digitais a menores de 16 anos. Em resposta, a plataforma digital TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance, anunciou que irá bloquear as contas dos utilizadores que não cumpram o requisito de idade. A empresa sublinhou que, embora as alterações possam ser perturbadoras, são necessárias para garantir a conformidade com a legislação australiana.

Os adolescentes que já possuem contas ativas na plataforma serão notificados e as suas contas ficarão inativas na data de implementação da lei. O TikTok informou que os utilizadores bloqueados terão a possibilidade de recorrer da decisão, comprovando a sua idade através do envio de fotografias do rosto, autorização de cartão de crédito ou um documento de identificação oficial. A plataforma apelou ainda aos pais para que conversem com os filhos sobre a importância de serem honestos relativamente à sua idade.

A medida não se limita ao TikTok.

A gigante tecnológica norte-americana Meta também já começou a eliminar as contas de australianos com menos de 16 anos no Facebook, Instagram e Threads.

Além disso, a ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, alertou que outras plataformas, como o LinkedIn, poderão vir a ser incluídas na proibição.

Esta legislação, considerada sem precedentes a nível mundial, está a ser acompanhada com atenção por reguladores de vários países preocupados com o impacto das redes sociais nos jovens.

As empresas que não cumprirem a lei arriscam-se a multas que podem chegar aos 49,5 milhões de dólares australianos (28 milhões de euros). No entanto, a medida enfrenta oposição, com o grupo de defesa dos direitos humanos Digital Freedom Project a contestá-la no Supremo Tribunal da Austrália, argumentando que se trata de uma violação injusta da liberdade de expressão.