Timor-Leste: 50 Anos de Soberania Entre a Celebração da Luta e os Desafios do Desenvolvimento

Timor-Leste assinala os 50 anos da sua declaração unilateral de independência, um marco histórico que evoca a longa e difícil luta pela soberania, ao mesmo tempo que lança um olhar crítico sobre os persistentes desafios de desenvolvimento que o país enfrenta.

A 28 de novembro de 1975, Francisco Xavier do Amaral, presidente da Fretilin, proclamou unilateralmente a independência de Timor-Leste em Díli.

Esta soberania foi efémera, pois nove dias depois a Indonésia invadiu o território, com o apoio internacional dos Estados Unidos e da Austrália, dando início a uma ocupação de 24 anos.

A resistência timorense, organizada nas montanhas, foi marcada por violações de direitos humanos, expostas ao mundo pelo massacre do cemitério de Santa Cruz em 1991. A queda do ditador indonésio Suharto abriu caminho para um referendo de autodeterminação a 30 de agosto de 1999, no qual o povo escolheu a independência, finalmente restaurada a 20 de maio de 2002, após um período de transição administrado pelas Nações Unidas.

O Presidente José Ramos-Horta atribui um papel central a Xanana Gusmão na conquista da independência, destacando a sua liderança na reorganização da resistência.

Segundo o chefe de Estado, é também graças a Gusmão que o país concluiu a negociação das fronteiras marítimas com a Austrália em 2018, diversificou o Fundo Petrolífero e lidera atualmente as negociações com a Indonésia.

Apesar dos desafios, o país é considerado um "caso de sucesso" pela ONU na sua transição do conflito para a paz, e a sua recente entrada na ASEAN é vista como um sinal de estabilidade.

Contudo, passadas mais de duas décadas, persistem graves problemas sociais e económicos.

O Provedor dos Direitos Humanos, Virgílio Guterres, critica a classe política por se focar em “cotoveladas políticas” em vez de políticas de desenvolvimento. Aponta que o país enfrenta 47% de má nutrição crónica infantil, 48% da população em pobreza multidimensional e 20% dos jovens sem estudar ou trabalhar.

A forte dependência do Fundo Petrolífero, que poderá esgotar-se numa década, agrava as preocupações.

Guterres afirma que os direitos económicos, sociais e culturais do povo são “sistematicamente violados pelo Estado” através de orçamentos que alocam verbas insuficientes para setores-chave como a saúde e a educação.