Lesados do BANIF ameaçam com ação contra o Estado para pagamento de 242 milhões de euros

A dívida pública portuguesa atingiu um novo máximo absoluto no final do primeiro semestre de 2025, fixando-se em 287 mil milhões de euros, o que corresponde a um rácio de 98,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Banco de Portugal, este valor representa uma subida de mais de 16 mil milhões de euros desde o início do ano. O aumento em junho deveu-se, sobretudo, à emissão de títulos de dívida, maioritariamente de longo prazo.

No setor bancário, os resultados do primeiro semestre foram díspares.

O Banco Montepio alcançou um lucro recorde de 70,7 milhões de euros, um crescimento de 2,8% face ao período homólogo, apesar de uma quebra na margem financeira devido à descida das taxas de juro. Em sentido inverso, o Santander Portugal viu os seus lucros caírem 8% para 503,9 milhões de euros, penalizado por uma descida de quase 20% na margem financeira.

Ambos os bancos registaram, contudo, um crescimento nas suas carteiras de crédito, com o Santander a destacar o dinamismo no crédito à habitação.

Paralelamente, a situação dos lesados do Banif continua por resolver.

Quase 3.000 lesados, representados pela Alboa, ameaçam avançar com uma ação judicial contra o Estado, exigindo uma indemnização de 242 milhões de euros. A resolução do banco ocorreu em dezembro de 2015 e, quase dez anos depois, os lesados alegam que as promessas de uma solução não foram cumpridas, apesar de várias reuniões com o Governo.

A notificação enviada ao executivo sublinha que muitos dos afetados possuem baixa literacia financeira e perderam as suas poupanças.

No âmbito da sua atividade de supervisão, o Banco de Portugal concluiu 61 processos de contraordenação no segundo trimestre de 2025, aplicando coimas que totalizaram 1,885 milhões de euros. As infrações mais comuns foram de natureza prudencial, seguidas por infrações de natureza comportamental e relacionadas com atividade financeira ilícita.