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Apoios públicos à TAP justificam ausência de desconto para trabalhadores
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Privatização da TAP: Trabalhadores sem desconto na compra de ações
O Governo decidiu eliminar o desconto de 5% para os trabalhadores na compra de ações da TAP no atual processo de privatização, justificando a medida com a necessidade de proteger o investimento público de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea.
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Ao contrário de processos anteriores, o caderno de encargos para a privatização da TAP não contempla o desconto de 5% que era habitualmente concedido aos trabalhadores para a aquisição de ações. A decisão do Governo, segundo o Ministério das Infraestruturas, visa equilibrar o direito dos trabalhadores a terem uma voz na empresa com o direito dos contribuintes de maximizarem o retorno financeiro do investimento de 3,2 mil milhões de euros, realizado para assegurar a recuperação da transportadora após a pandemia de covid-19.
O documento, publicado em Diário da República, reserva até 5% do capital social para aquisição pelos trabalhadores, mas sem qualquer regime privilegiado.
A fatia de capital que não for subscrita por estes será adquirida pelo investidor privado que vencer o processo. O caderno de encargos estabelece a venda direta de 44,9% do capital da companhia, num processo que deverá estar concluído no prazo máximo de um ano. Uma das condições impostas é a impossibilidade de o comprador vender a sua participação durante um período de cinco anos após a conclusão da operação. Para serem admitidas ao processo, as candidaturas devem pertencer a operadores aéreos com receitas superiores a 5.000 milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos, além de cumprirem critérios de idoneidade e capacidade financeira.
Na avaliação das propostas serão ponderados fatores como o reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia, a aposta em combustíveis sustentáveis e o respeito pelos compromissos laborais em vigor.
O processo de privatização inclui uma fase de manifestação de interesse, que decorre até 22 de novembro, seguida pela apresentação de propostas não vinculativas e, posteriormente, vinculativas.
Grupos como a Air France-KLM, a Lufthansa e o International Airlines Group (IAG), proprietário da British Airways e da Iberia, já manifestaram publicamente o seu interesse na aquisição da TAP.
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