Trabalhadores das Misericórdias estão em greve e têm manifestação convocada

Os trabalhadores das Misericórdias, convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), cumprem hoje um dia de greve. O protesto, que inclui uma manifestação desde a sede da União das Misericórdias (UMP) até ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), deve-se à ausência de uma proposta de atualização da tabela salarial para 2025 por parte da UMP. Uma reunião de conciliação que estava agendada para 24 de julho foi adiada pela UMP para 9 de setembro. Além da questão salarial, o CESP, afeto à central sindical CGTP, pretende obter esclarecimentos do Governo sobre a intenção de revogar uma portaria de 2022 que uniformiza as condições laborais no setor social, uma medida que a dirigente Célia Lopes considera que seria "um retrocesso muito grande". O sindicato quer também abordar a informação de que a UMP terá chegado a um acordo salarial com sindicatos da UGT no final de julho, conforme anunciado pela Misericórdia de Tomar.

Paralelamente, discute-se na Concertação Social uma proposta de reforma ao Código do Trabalho que está a gerar controvérsia.

O Governo pretende limitar a dispensa para amamentação, atualmente paga na totalidade pelos empregadores sem limite temporal, até a criança perfazer dois anos.

A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, justificou a medida com a existência de abusos, embora o seu ministério e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) admitam não possuir dados que os comprovem.

A ACT informou não ter conhecimento de casos de uso ilegal desta licença nos últimos cinco anos. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) manifestou-se favorável ao limite de dois anos a ser suportado pelas empresas.

O seu secretário-geral, Luís Mira, propõe como alternativa que, caso o direito se mantenha para lá dessa idade, os custos financeiros sejam assumidos pela Segurança Social e não pelos empregadores.

O Governo, através do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, assegura que a reforma ainda está em negociação e que as alterações serão favoráveis à família.