Futebol e Tribunais: Clube de Anadia absolvido em caso de imigração ilegal por falta de provas

O Tribunal de Aveiro absolveu os dirigentes do AC Famalicão, clube de Anadia, e dois empresários de futebol das acusações de auxílio à imigração ilegal, num caso que envolvia a contratação de dezenas de jogadores brasileiros. A decisão baseou-se na falta de provas quanto à intenção lucrativa dos arguidos.

O atual e um ex-presidente do AC Famalicão, juntamente com dois empresários de jogadores e o próprio clube, foram absolvidos de dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. Segundo a juíza presidente do coletivo do Tribunal de Aveiro, não foram provados os factos relativos ao "elemento subjetivo" da acusação.

Embora existisse "abundante prova documental" sobre a entrada de cidadãos brasileiros para jogar futebol em Portugal, o tribunal concluiu que não ficou demonstrada a "angariação com intenção lucrativa" por parte dos arguidos, nem o auxílio à permanência ilegal dos atletas no país. A acusação do Ministério Público (MP) sustentava que, entre as épocas desportivas 2017/2018 e 2019/2020, os arguidos trouxeram mais de 40 jogadores brasileiros em situação irregular para jogar no AC Famalicão e noutros clubes da Associação de Futebol de Aveiro. O esquema passaria pelo uso de cartas-convite e manifestações de interesse com documentação falsa.

Os jogadores, que entravam em Portugal ao abrigo da isenção de vistos para turistas, teriam pago quantias superiores a mil euros aos empresários brasileiros para despesas. O MP alegava que os arguidos se aproveitaram da "vulnerabilidade e das graves carências socioeconómicas" dos atletas, oferecendo-lhes alojamento em "parcas condições de habitabilidade" e alimentação, sem qualquer retribuição salarial. O julgamento, que teve início em outubro de 2024, prolongou-se por mais de um ano devido à "séria limitação" do tribunal em localizar as testemunhas de acusação.

A magistrada referiu que a prova testemunhal foi "muito parca", tendo sido possível ouvir apenas dois dos jogadores brasileiros envolvidos.

Esta dificuldade em obter testemunhos foi um fator crucial para a absolvição por "improcedência total da acusação".

Este caso teve origem numa fiscalização do SEF em fevereiro de 2019, que detetou cerca de 20 jogadores estrangeiros no clube, seis dos quais em situação ilegal. De salientar que os dois empresários brasileiros enfrentam um processo idêntico, a ser julgado no mesmo tribunal, envolvendo outro clube da região.