Listas do Chega rejeitadas em Rio Maior e Montemor-o-Velho

O Tribunal Constitucional (TC) confirmou a rejeição das listas do Chega aos órgãos autárquicos de Rio Maior, uma decisão que impede o partido de concorrer no concelho nas eleições de 12 de outubro. A exclusão, inicialmente determinada pelo Tribunal de Rio Maior, abrangeu as candidaturas à Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia devido a múltiplas irregularidades na documentação.

O partido não entregou os documentos corrigidos dentro do prazo estipulado.

Entre os problemas detetados em Rio Maior estavam a falta de documentação necessária para uma candidata de nacionalidade brasileira, incluindo a certidão de não privação de capacidade eleitoral no seu país de origem e uma autorização de residência válida. Além disso, não foram juntas as certidões de eleitor de nenhum dos candidatos à Assembleia Municipal e faltavam declarações de aceitação de candidatura. O Chega recorreu para o TC alegando "justo impedimento", argumentando que uma junta de freguesia esteve encerrada, o que atrasou a recolha de documentos. O TC indeferiu o recurso, considerando que nem todas as falhas dependiam da junta de freguesia e que a justificação não cobria o atraso na entrega de documentos pessoais.

Situação semelhante ocorreu em Montemor-o-Velho, onde o tribunal local recusou cinco listas do Chega, incluindo as candidaturas à Câmara e Assembleia Municipal, bem como a três assembleias de freguesia.

O partido também recorreu desta decisão para o Tribunal Constitucional, encontrando-se a aguardar uma deliberação.

O mandatário das listas, Lucílio Cavaleiro, classificou o caso como sendo de natureza "política" e não de "justiça", alegando que o partido entregou os documentos solicitados, mas que poderá ter havido desorganização por parte do tribunal, que não os terá localizado ou anexado corretamente aos processos.