Disputa Eleitoral em Lisboa: Tribunal Constitucional Rejeita Recurso do Chega e Mantém Recontagem de Votos

O Tribunal Constitucional considerou “legalmente inadmissível” o recurso do partido Chega relativo aos resultados das eleições autárquicas em Lisboa, permitindo que avance a recontagem de votos que poderá ser decisiva para a atribuição de um vereador.

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo Chega contra um acórdão anterior que determinava a recontagem dos votos numa secção de voto em Lisboa. Os juízes do Palácio Ratton, em plenário, consideraram o recurso “legalmente inadmissível” e a pretensão “manifestamente infundada”, o que remove o efeito suspensivo e permite que a recontagem avance.

A disputa tem origem nos resultados das eleições autárquicas de 12 de outubro para a Câmara Municipal de Lisboa. Na sequência de um recurso da CDU, o TC tinha ordenado a recontagem dos votos na secção n.º 28 da freguesia de São Domingos de Benfica. Adicionalmente, o mesmo acórdão validou um voto nulo a favor da CDU e declarou nulo um voto que tinha sido atribuído ao Chega, decisões que reduziram a vantagem do Chega para apenas um voto. Inconformado, o Chega recorreu desta decisão, argumentando que a validação do voto para a CDU era “errada e revela uma certa parcialidade”.

O partido fundamentou o seu recurso na necessidade de “uniformização da jurisprudência”, alegando que o acórdão violava princípios e decisões anteriores do próprio TC e que a sua não aceitação resultaria numa aplicação não uniforme da lei. O partido pediu, por isso, a anulação da decisão e a reposição do resultado da ata de apuramento geral.

A CDU foi a única entidade a responder à notificação do TC, pronunciando-se pela rejeição do recurso. O TC deliberou que o recurso do Chega não cumpria os pressupostos legais, uma vez que o acórdão original foi proferido pelo plenário do Tribunal Constitucional, que integra todos os juízes.

Como tal, um recurso para o mesmo colégio pleno “falece de fundamento material”.

A diferença de votos entre o Chega e a CDU é crucial, pois determinará a atribuição de vereadores.

O partido que ficar à frente elege dois mandatos, enquanto o outro consegue apenas um. Se os resultados atuais se confirmarem, o Chega será a terceira força política e a CDU perderá um dos dois vereadores que elegeu em 2021.

Artigos

Renascença

Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega e vai haver recontagem de votos em Lisboa

Expresso

"Legalmente inadmissível": Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega sobre recontagem dos votos em Lisboa

CNN Portugal

Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega sobre recontagem dos votos em Lisboa

Público

Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega. Recontagem de votos em Lisboa avança

ECO

Tribunal Constitucional rejeita recurso do Chega sobre recontagem dos votos em Lisboa

Observador

TC rejeita recurso do Chega por o considerar "infundado"

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Eleições autárquicas: TC rejeita recurso do Chega sobre recontagem dos votos em São Domingos

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