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Operação Marquês: Tribunal dá 10 dias para MP se pronunciar sobre fim do processo contra Salgado
Tribunal dá 10 dias para MP se pronunciar sobre fim do processo contra Salgado
O tribunal da Operação Marquês concedeu um prazo de 10 dias às partes para se pronunciarem sobre o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado, após o ex-banqueiro ter sido declarado legalmente incapaz devido à doença de Alzheimer.
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O tribunal que julga a Operação Marquês, presidido pela juíza Susana Seca, deu um prazo de 10 dias ao Ministério Público (MP) e aos restantes arguidos para se pronunciarem sobre um requerimento da defesa de Ricardo Salgado que pede a extinção do processo contra o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES). A decisão do coletivo de juízes foi comunicada no início da oitava sessão do julgamento, após ter recebido a sentença do Tribunal Local Cível de Cascais. O pedido da defesa baseia-se na decisão do referido tribunal de Cascais, datada de 8 de julho, que declarou o acompanhamento por incapacidade de Ricardo Salgado, de 81 anos. O ex-banqueiro, que sofre da doença de Alzheimer, teve os seus direitos limitados, tendo sido nomeada a sua mulher como acompanhante (tutora), com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.
Na sequência desta decisão, a defesa apresentou o requerimento a 29 de agosto, argumentando que a incapacidade constitui um "facto novo juridicamente relevante".
Os advogados de Salgado sustentam que esta nova condição clínica justifica que os juízes reavaliem a situação processual do seu cliente. O pedido principal é a extinção do processo no que lhe diz respeito. Subsidiariamente, a defesa solicita a suspensão do processo "enquanto durar o estado clínico do arguido".
O tribunal tomará uma decisão final após receber os pareceres de todas as partes envolvidas.
Ricardo Salgado é um dos 21 arguidos no processo da Operação Marquês, que começou a ser julgado a 3 de julho. O ex-banqueiro responde por oito crimes de branqueamento de capitais e três de corrupção ativa, um dos quais envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates como alegado corrompido.
No total, são imputados 117 crimes aos arguidos, que, em geral, têm negado as acusações.
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