Apoio à TAP Considerado Legal: Tribunal da UE Rejeita Recurso da Ryanair

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) rejeitou esta quarta-feira um recurso interposto pela companhia aérea de baixo custo Ryanair, confirmando a legalidade da ajuda estatal concedida à TAP. A decisão do tribunal valida o aval que a Comissão Europeia tinha dado, a 21 de dezembro de 2021, ao plano de reestruturação da transportadora aérea portuguesa e ao respetivo pacote de apoio financeiro, que visava assegurar a sua viabilidade futura. O centro da disputa legal era a ajuda estatal no valor de 2,55 mil milhões de euros (ou 2.550 milhões de euros).

A Ryanair argumentou contra a legalidade deste apoio, considerando-o prejudicial para a concorrência.

No entanto, o Tribunal Geral da UE não acolheu os argumentos da empresa irlandesa.

Na sua deliberação, o tribunal considerou que a TAP era uma empresa "elegível" para receber o auxílio em questão, de acordo com as regras comunitárias.

Adicionalmente, a instância judicial defendeu que o apoio financeiro foi "necessário, adequado e proporcional" para atingir o objetivo de reestruturar a companhia e garantir o seu regresso à sustentabilidade económica.

A decisão original da Comissão Europeia, agora confirmada pelo tribunal, já incluía salvaguardas, como a imposição de compromissos à TAP para mitigar potenciais distorções na concorrência europeia.

A rejeição do recurso representa, assim, uma vitória para o Estado português e para a TAP, e um revés para a estratégia legal da Ryanair contra os auxílios estatais a companhias aéreas concorrentes.