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Gestão das Finanças Públicas: Entre Aumentos Salariais e Atrasos na Execução do PRR

A gestão das finanças públicas em Portugal enfrenta desafios e ajustamentos em duas frentes distintas: o Tribunal de Contas alerta para atrasos significativos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto o Governo avança com um plano de atualização salarial para a função pública a partir de 2026.
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O Tribunal de Contas (TdC) português e o seu homólogo europeu manifestaram preocupação com os atrasos na aplicação dos fundos europeus, com especial destaque para o PRR. Segundo o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu de 2024, Portugal executou apenas 56% das subvenções do plano, um valor inferior à média europeia de 62%. João Leão, membro português do TdC europeu, sublinhou a urgência da situação, indicando que faltam executar cerca de 10 mil milhões de euros (sete mil milhões em subvenções e três mil milhões em empréstimos) num prazo de pouco mais de um ano, o que representa um 'grande desafio'.

As áreas mais afetadas por estes atrasos, conforme apontado pela conselheira presidente do TdC, Filipa Urbano Calvão, incluem o reforço das finanças públicas, a resposta às crises pandémica e energética e o investimento na rede de cuidados continuados.

Foi realçada a natureza 'excecional e dificilmente repetível' destes apoios, o que intensifica a necessidade de uma execução célere e eficaz.

Em paralelo, o Governo anunciou uma atualização salarial para os funcionários públicos a entrar em vigor em 2026, com o objetivo de acompanhar a inflação e reforçar o poder de compra, especialmente nos escalões mais baixos.

A medida prevê um aumento fixo para salários brutos até aproximadamente 2.631 euros. O ordenado mínimo na função pública será fixado em 934,99 euros, um aumento de 56,58 euros (6,44%) face a 2025, superando o salário mínimo do setor privado, que será de 920 euros.

Para os salários acima daquele limite, a atualização será percentual. O acordo estende-se até 2028, prevendo aumentos anuais mínimos de 60,52 euros para os escalões mais baixos em 2027 e 2028, e de 2,3% para os escalões superiores.

Estas medidas visam compensar o custo de vida, reduzir desigualdades e manter a competitividade do Estado como empregador.

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